ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 04-7-2013.
Aos quatro dias do mês de
julho do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta,
Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, João
Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo Sgarbossa, Márcio
Bins Ely, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo
Brum, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Any Ortiz, Cassio Trogildo, Elizandro Sabino,
Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Mario Manfro, Nereu
D'Avila, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 167/13
(Processo nº 1650/13), de autoria do vereador João Derly. Do EXPEDIENTE,
constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos
em vinte e quatro de junho do corrente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a
palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Valter Ferreira da Silva, Presidente do
Sindicato dos Empregados Motociclistas e Ciclistas, em Veículos de Duas ou Três
Rodas, Motorizados ou Não, de Porto Alegre, Grande Porto Alegre e Região/RS,
que discorreu sobre a violência no trânsito e acidentes envolvendo
motociclistas. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
vereadores Clàudio Janta, Tarciso Flecha Negra, Paulinho Motorista, Jussara
Cony, Mônica Leal, Alceu Brasinha, Engº Comassetto, Waldir Canal, Valter
Nagelstein, Reginaldo Pujol e Delegado Cleiton manifestaram-se acerca do
assunto tratado durante a Tribuna Popular.
Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o
tema em debate, ao senhor Valter Ferreira da Silva. Às quatorze
horas e cinquenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e seis minutos. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Engº Comassetto, Reginaldo
Pujol, Elizandro Sabino, Idenir Cecchim, Sofia Cavedon, Mario Fraga e Fernanda
Melchionna. Na ocasião, o vereador Engº Comassetto procedeu à entrega, ao
senhor presidente, de Projeto de Lei que institui o Sistema de Gestão Pública
de Transporte Urbano sob a administração do Município de Porto Alegre, tendo-se
manifestado a respeito a vereadora Sofia Cavedon. Também, por solicitação do
vereador Valter Nagelstein, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se
a existência do mesmo. Durante a Sessão, os vereadores Valter Nagelstein e Engº
Comassetto manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Ainda, foram registradas as presenças, neste
Plenário, do senhor Luciano Marcantônio,
Secretário Municipal de Direitos Humanos, e do vereador Carlos Arruda, da
Câmara Municipal de Palmeira das Missões – RS. Às quinze horas e cinquenta e dois minutos,
constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador
Elizandro Sabino, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr.
Thiago Duarte e Bernardino
Vendruscolo e secretariados pela vereadora Sofia Cavedon. Do que foi lavrada a presente Ata, que,
após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero
registrar a presença do Secretário de Direitos Humanos, Ver. Luciano
Marcantônio, que está aqui nos visitando hoje.
Quero também
agradecer a presença de todos que estiveram presentes ontem na Audiência
Pública, o Ver. Idenir Cecchim, a Secretária Adjunta de Direitos Humanos, o
Ver. Elizandro Sabino, conversamos bastante sobre o Projeto já aprovado, nesta
Casa, do Ver. Márcio Bins Ely.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Valter Ferreira
da Silva, representando o Sindicato dos Empregados Motociclistas e Ciclistas de
Veículos de Duas ou Três Rodas, Motorizadas ou Não, de Porto Alegre, Grande
Porto Alegre e Região/RS – Sindimoto –, está com a palavra, pelo tempo
regimental de 10 minutos, para falar sobre a violência no trânsito e acidentes
envolvendo motociclistas.
O SR. VALTER FERREIRA DA SILVA: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, telespectadores da TVCâmara, demais pessoas,
agradeço ao Ver. Janta, colega da Força Sindical. (Pausa.) É bom ouvir os
debates acalorados, porque, assim, a gente aprende.
Mais uma vez, eu
volto a esta Casa, Sr. Presidente, para usar esta tribuna, infelizmente não
para falar na redução de acidentes envolvendo os motociclistas – e, aqui, eu
não quero me ater somente aos profissionais –, mas para dizer que o número
aumenta a cada dia nas nossas vias. A cada dia, se publica a quantidade de
acidentes com motociclistas, infelizmente também despreparados para enfrentar o
trânsito, que ocorrem em nossa Cidade.
Nós estamos no mês de
julho, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, e já contamos com
341 acidentes. Infelizmente, também não sabemos quem são e quem não são
profissionais devido à falta de uma estatística que aponte qual o foco que
devemos combater quanto à ineficiência desses condutores de motocicletas no trânsito. As estatísticas apontam, cada vez mais, um
aumento, sem contar na quantidade de óbitos, que, até o presente momento, foram
oito. E não sabemos quais as reais condições daqueles que se encontram nos
hospitais, aumentando ainda mais o custo para a nossa sociedade pela falta de
um aprendizado melhor.
Quero
dizer aqui, Sr. Presidente, que esse flagelo começa exatamente na formação dos motociclistas. O sistema de formação, hoje, é matador. Ele não forma o
motociclista para enfrentar as adversidades do trânsito. E o pior de tudo isso
é que o Sindimoto apresenta propostas, mas, infelizmente, às vezes, elas são
colocadas de lado, não sendo dada a elas a atenção que deveriam ter. E, a cada
dia, a imprensa noticia, publica a quantidade de motociclistas envolvidos em
acidentes de trânsito. Inclusive,
hoje de manhã, um se acidentou na freeway;
bateu na traseira de um Palio e caiu sobre o capô, totalmente desmaiado.
Outra coisa que nos
chama a atenção, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, é a grande quantidade de
recursos destinados ao setor hoteleiro – o que é louvável –, ao setor da
gastronomia, para o treinamento dos profissionais. Tudo isso é louvável. Mas
não fizeram nada, não deram um centavo sequer para os motociclistas, nem mesmo
para os profissionais. Vejam, por exemplo, a lei que regula a nossa profissão
na cidade de Porto Alegre; ela está totalmente parada. Não houve qualquer
avanço de fiscalização, de qualificação nem de preparação. E, aí, nos acusam,
dizem que nós, profissionais, não procuramos fazer o curso. Ora, se não tem uma
obrigatoriedade, uma exigência, uma fiscalização, porque eu deveria gastar,
investir, sendo que muitos já fizeram o curso e continuam trabalhando, enquanto
outros tantos não fizeram e tudo continua a mesma coisa? Então, realmente, é
uma situação muito difícil de continuarmos nesta profissão, sem qualquer
retorno, inclusive sem o apoio do Poder Público, concedente no trânsito.
O que é pior ainda,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a cada quadra desta Cidade que se muda o
trânsito, que se fecha, ou que se faz qualquer inovação, nos é tirado nosso
estacionamento de motos para que possamos trabalhar. Foi tirado da Av. Otávio
Rocha, foi tirado da Av. Sete de Setembro, e quanto mais se aumenta o número de
motos, mais se reduzem os espaços públicos para que possamos estacionar nossas
motos, trabalharmos e desempenharmos nossas funções a contento e em condições
de levar o sustento a nossas famílias.
Além do mais, já
procuramos tanto o Executivo quanto a EPTC, inclusive nesta Casa, nesta
tribuna, Sr. Presidente, já falei que precisamos de uma ação, precisamos de uma
proposta, precisamos fazer alguma coisa, não em prol da minha categoria, mas,
sim, em prol dos motociclistas em geral. São 110 mil motociclistas na Capital,
temos 18 mil profissionais, e o que estamos recebendo em termos de preparo?
Nada! E o que é pior: esta é uma Cidade sede da Copa; preparam os taxistas,
porque merecem, preparam todos os outros trabalhadores, e os motociclistas que
levarão e buscarão as encomendas neste difícil trânsito, o que eles estão
recebendo em termos de preparo? E não é falta de o Sindimoto pedir, tanto para
o Governo do Estado quanto para o Governo Municipal. E agora estou nesta Casa
para pedir aos senhores que, por gentileza, por favor, ajudem esses jovens que,
por despreparo, se acidentam, se matam, porque a nossa profissão, devido à
falta de cobrança e exigência, não os prepara para enfrentar as adversidades do
trânsito.
Quero lembrar que
nesta Casa tem um projeto que solicita mais vagas de estacionamento não só para
os profissionais, porque todos têm a mesma liberdade de usá-lo, profissional ou
não, porque todos precisam estacionar suas motos, assim como os carros. Tem o
projeto que foi aprovado pelos senhores, e chega a EPTC dizendo que não tem
condições de criar vagas, sendo que, cada dia mais, criam-se vagas para os
carros. Mas que cultura é essa dos carros, que só os carros têm benefícios, só
os carros podem, só os carros entram? Como nós, motociclistas, ficamos? Ótimo
que estejam fazendo as ciclovias e locais para estacionarem, tudo isso é importante
para a Cidade. Temos os espaços das bicicletas alugadas para as pessoas fazerem
uso. Por que eles têm privilégios, e a minha categoria, dos motociclistas, não
tem? Qual é a diferença? Por que esse tratamento? Por que esse desrespeito com
profissionais ou não profissionais que compraram suas motos e usam o seu
direito de ir e vir de um local para outro? Agora, o Governo Municipal diz que
são R$ 15 milhões de prejuízos em prol do transporte coletivo. E para os
motociclistas? Portanto, é de se pensar, e peço a cada um dos senhores que
analisem bem a alta acidentalidade dos motociclistas. Não podemos ficar
inertes, não podemos aceitar o fato de 341 motociclistas, em seis meses, se
envolverem em acidentes. Se os senhores tiverem condições de ir ao HPS ou ao
Cristo Redentor, façam uma visita à área de traumatologia. Lá, os senhores
conferirão o que estou dizendo aqui. É um derrame de jovens que ficam com
grandes sequelas, morrem ou perdem membros superiores ou inferiores, sem contar
que ficam inaptos para o trabalho. São jovens que poderiam devolver ao País, à
sociedade aquilo que neles foi investido pelos pais. Isso acaba não ocorrendo,
pois se envolveram em acidentes, mas não pela culpa deles, mas pela
ineficiência do Estado em prepará-los para enfrentar a real situação do
trânsito. O trânsito, senhores, não pergunta cor, idade, credo religioso; ele
mata indistintamente. Quero aqui lembrar do protesto dos caminhoneiros, daquele
caminhoneiro que foi brutalmente assassinado, pode-se dizer assim, com uma pedra,
por estar num protesto do qual não fazia parte. Ele acabou sendo alvejado com
uma pedra e veio a óbito. No nosso trânsito, envolvendo o nosso Município, não
somos atacados com pedras, mas somos atacados por veículos de maior porte, que
não respeitam os menores. E também se envolvem os pedestres, olhamos a alta
acidentalidade e a morte de pedestres, principalmente idosos, e de ciclistas. O
trânsito deixou de ser um lugar habitável, está deixando de ser um lugar de
convívio mútuo, e tornou-se, sim, um local de disputa, onde o maior ceifa a
vida do menor sem qualquer respeito, sem olhar as condições sociais de quem
quer que seja.
Então, mais uma vez,
o Sindimoto tem propostas; fizemos propostas para a EPTC, fazemos um trabalho
conjunto com várias entidades, inclusive com esta Casa, para que possamos fazer um trabalho focado nos motociclistas, pedestres e
ciclistas, que são as partes mais fracas desse nosso trânsito, em que impera a
lei do mais forte, sendo que, pela lei do CTB, deveria ser o contrário: os mais
fortes cuidar dos mais fracos, os motorizados cuidar dos não motorizados e
todos em prol da vida.
Então, aqui, Sr.
Presidente, quero agradecer a oportunidade que nos foi concedida, lembrando aos
Srs. Vereadores, por favor, façam valer esta frase: a vida é o bem maior de
cada ser humano. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio
Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Companheiro Valter,
falo aqui em nome da Bancada do PDT, em nome dos Vereadores Delegado Cleiton,
Dr. Thiago, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Nereu D’Avila, Luciano
Marcantônio, Vereador licenciado desta Casa que hoje nos visita. Quero dizer
que sempre lembramos da categoria dos motoqueiros, dos motobóis, dos
mototaxistas, quando precisamos deles em Porto Alegre, e sabemos a quem
recorrer quando queremos entregar um documento ou encomendar uma comida, alguma
coisa de que precisamos, enfim, nessa hora, lembramos de ligar. As pessoas, quando
veem esses profissionais acidentados nas ruas da nossa Cidade, suspiram, mas
não veem quando há uma moto, no meio dos carros, precisando estacionar os seus
veículos de trabalho, não é veículo de passeio, é uma ferramenta de trabalho. E
tem-me chamado muito a atenção a falta de fiscalização da EPTC. Nós
participamos muito da luta dessas pessoas pelo direito à suas vidas, lutamos
pelo uso obrigatório do protetor mata-cachorro, do colete sinalizador, do
capacete, lutas que nós encaminhamos juntos com esse Sindicato; são lutas que
garantem a vida desses profissionais.
Esta Câmara e a nossa
Bancada são solidárias a essa luta, a essa reivindicação. Vamos seguir juntos
com a nossa Bancada, com a nossa Central nessa luta de vocês.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso
Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Valter, eu
quero parabenizá-lo, fiquei atento ouvindo-o. Muitas vezes passa muita coisa
despercebida na nossa vida. Eu que ando muito por aquele Centro, moro ali há 13
anos, na Rua da Praia, onde eu moro, tinha um estacionamento ali perto da Caixa
Econômica. Na sua fala muitas coisas passam despercebidas por nós que andamos
por aquele Centro, que andamos na cidade de Porto Alegre. Então eu quero dizer,
em nome da nossa Bancada do PSD, em meu nome e do Ver. Bernardino Vendruscolo,
que tem que haver um olhar mais atento, um olhar mais profundo para tudo o que
tu disseste. Se já existe um projeto, que possamos olhar esse projeto, rever
esse projeto – porque está aprovado –, para que deem condições. Vem aí a Copa
do Mundo, e eu acho que quem mais vai servir à Copa do Mundo vão ser os
motoqueiros, com toda a sinceridade, porque terão um trânsito rápido,
encomendas rápidas, tudo rápido. Então, eu penso que tem que haver um olhar
mais profundo em cima disso tudo que falaste. Meus parabéns, conta com a nossa
Bancada aqui na Câmara!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Paulinho Motorista está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa-tarde,
Presidente da Casa; Sr. Valter, Presidente do Sindimoto; eu quero dizer que eu
sempre tive moto, sempre fui motoqueiro de coração e trabalhei também com
veículo pesado, por 24 anos, como “motora” de ônibus e sempre respeitei os
motoqueiros. Até porque não tem nada a ver por um carro ser maior ter que impor
mais respeito. O respeito tem que ser maior do veículo maior. Eu quero dizer
que, com certeza, tem que preparar bastante a gurizada que compra moto e amanhã
já quer pegar de motobói. É para o bem deles, não é para nós, eles têm que ser
preparados porque o trânsito não é brincadeira. Tem que saber se vai passar por
um veículo pela direita, pela esquerda, aquela coisa toda. E os veículos têm
que ter, sim, respeito pelas motos, porque a gurizada tem direito de trabalhar
e ganhar seu pão de cada dia. Isso é um direito de todos, não só do rodoviário,
do taxista, do motoqueiro, é de todos. E eu falo, em nome da Bancada do PSB, do
meu Líder, Ver. Airto Ferronato, que estaremos sempre de acordo e prontos para
colaborar em qualquer situação que aconteça com nossos amigos motoqueiros, de
cujo Sindicato o senhor é o Presidente. E cada vez as pessoas têm que ter mais
respeito no trânsito; o espaço é para todos, se as pessoas dividirem o espaço
como tem que ser, vamos evitar acidentes, seja com moto, seja com ônibus. E
outra coisa, antes de eu parar de dirigir ônibus, eu vi dois acidentes feios na
minha frente, sendo que os motoqueiros não foram os culpados. Então, não tem
aquela coisa de dizer que o motoqueiro sempre é o culpado. Isso eu deixo bem
claro: nos últimos dois acidentes que vi, os dois rapazes foram vítimas, não
foram culpados.
Então, tem que haver
respeito no trânsito, aproveitar o espaço que existe, e dividir. Se houver
respeito no trânsito, este vai melhorar e serão evitadas várias tragédias aí no
dia a dia, vai ser melhor para todos nós. Um abraço, e conte com este Vereador,
Valter.
(Não revisado pelo
orador.)
(O Ver. Bernardino
Vendruscolo assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. JUSSARA CONY: Queria me dirigir
assim, numa forma de agradecimento mesmo, em nome da Bancada do PCdoB, composta
por esta Vereadora e pelo Ver. João Derly, pela presença do Valter aqui, e
também pela exposição muito concreta, muito sucinta, e trazendo-nos realidades
assim bem objetivas.
Então, nesse sentido,
Valter, queria dizer, em nome da nossa Bancada, três coisas que me chamaram a
atenção. Primeira, como nós vamos ver toda a legislação, como nós podemos
contribuir ao olhar a legislação em seu todo, porque há desde Lei Federal, até
Lei Municipal. Mas, mais do que isso, eu acho que urge uma coisa que você
disse, que não existe dotação orçamentária para formação e capacitação dos
trabalhadores com motos, os motobóis, e todos os trabalhadores; e você fez uma
relação importante com outros setores importantes. Nós precisamos ver isso, eu
acho que esta Câmara teria que se debruçar sobre o assunto; nós estamos aí com
o PPA, depois vamos ter a Lei de Orçamento, do ponto de vista da EPTC, do ponto
de vista da Secretaria de Trabalho, porque isso é trabalho.
Segunda questão: eu
dirijo o meu carro e vejo uma coisa que chego a achar, assim, criminosa mesmo,
é exatamente o desrespeito dos outros veículos, de motoristas com os motobóis;
trabalhadores de um lado, e quem usa motocicleta também para se deslocar para o
seu trabalho. Eu acho que nós temos que enfrentar essa questão, porque é de
desrespeito mesmo. É como se fosse uma relação de poder: eu estou no caminhão,
no ônibus, no carro, e quem anda de moto, anda de moto por diletantismo. E não
é isso; anda porque está trabalhando.
E a terceira questão:
eu conversei agora com o nosso Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente,
que é o Vereador Paulo Brum; eu sou Vice-Presidente, sou profissional de Saúde,
sou farmacêutica – é a saúde desses trabalhadores, porque há uma relação muito criminosa
do mundo do trabalho. Eles trabalham, ganham por entrega, e isso, sem dúvida
nenhuma, gera uma série de acidentes, porque ele é um chefe de família – em sua
grande maioria, são chefes de família. Por outro lado, o tipo de trabalho, sob
o ponto de vista de intempéries, etc., gera muito estresse e doenças
representativas do mundo do trabalho. Então, conversei com o nosso Ver. Paulo
Brum, que me autorizou a dizer aqui que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente
está à sua disposição, à disposição do Sindicato, para nós discutirmos essa
relação no que tange à saúde desses trabalhadores. Obrigada pela atenção.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Ver.
Bernardino Vendruscolo; Presidente do Sindicato, Valter, falo em nome da
Bancada do Partido Progressista, do Ver. João Carlos Nedel, do Ver. Guilherme
Socias Villela, e gostaria de fazer um registro aqui, da mesma forma. Uma das
minhas preocupações, porque eu dirijo muito na Cidade de Porto Alegre, é
justamente essa sensação que eu tenho da correria desses profissionais de
entrega. Passa-me que a necessidade, a quantidade, essa pressa, muitas vezes,
coloca esses profissionais, esses motoristas, em risco. Eu penso que se teria
de tratar muito da questão da capacitação, dessa conscientização de que para
eles ali, em cima daquelas duas rodas, o corpo é a lataria, é a proteção.
Então, gostaria de fazer este registro aqui, de agradecer a sua presença e,
principalmente, a oportunidade de exteriorizar esse sentimento. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra, nos temos do art. 206 do
Regimento.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente,
Bernardino Vendruscolo, em nome do PTB, dos Vereadores Paulo Brum, Elizandro
Sabino, Cassio Trogildo, venho aqui falar, Presidente Valter, realmente, da
preocupação que é muita com o motociclista. Eu estava falando, pouco tempo
atrás com o Ver. Valter Nagelstein, que, às vezes, somos os culpados. Quando
estamos sentados na nossa casa, no nosso apartamento, enfim, e aí se quer pedir
um telelanche e, se não chega, dali a pouquinho, começamos a ligar: “Está
atrasado! Quanto tempo vai levar?” Muitas vezes, nós também temos que ter o
cuidado de não atropelar as pessoas, porque, no momento em que
estamos com muita pressa, ligamos, e o motociclista sai para fazer a
tele-entrega e, pela pressa, pode acontecer uma tragédia. Muitas pessoas dizem:
“Um motoqueiro me fechou!” O motociclista tem uma educação mais tranquila, anda
melhor no trânsito, porém, na maioria das vezes, nós é que somos os culpados,
porque nós queremos rapidez, temos pressa, queremos tudo em 2 minutos, em 5 minutos.
Marcam a entrega para daqui a 10 minutos; se não chegar nesse tempo, ligamos
para perguntar por que não chegou. Aí eles começam a correr, a atropelar as
pessoas, porque são seres humanos que andam nas motos, que buscam o sustento de
sua família. Então, quero dizer que realmente a preocupação é muito grande, e o
PTB é solidário a V. Sa.: deve-se ter um cuidado extraordinário, mas isso tem
que começar por nós.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Prezado Valter e todos os trabalhadores em motocicleta, venho aqui em
meu nome e em nome da minha Bancada, o Partido dos Trabalhadores, dos
Vereadores Mauro Pinheiro, Sofia Cavedon, Marcelo Sgarbossa e Alberto Kopittke,
para lhe dizer, primeiro, que eu já perdi as contas de quantas vezes o senhor
esteve aqui nesta tribuna, e os problemas são os mesmos e se agravam,
principalmente nos temas da segurança, tranquilidade e reconhecimento
profissional. Já houve evoluções, sim, mas há muito a ser corrigido,
principalmente que garanta a vida aos trabalhadores em motocicletas.
Quero relembrar ao senhor que nós apresentamos, na
revisão do Plano Diretor, discutimos, inclusive com o senhor e o Sindicato, e
foi aprovado, está incluído no Plano Diretor, o conceito das motovias, que as
novas vias a serem construídas tenham a faixa exclusiva para a moto. Há um
conjunto de projetos novos saindo que não contemplam este tema.
Então, eu, como Vice-Presidente da CUTHAB, e o Ver.
Delegado Cleiton, nosso Presidente, queremos convidá-lo a fazer um debate na
CUTHAB com o Governo a respeito desse conceito da Cidade, que entendemos
viável, mas que tem que ser construído. Um grande abraço, e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. WALDIR
CANAL: Quero cumprimentar o Presidente Valter em nome do meu Partido, o PRB, e
dizer que este é um problema ao qual nós, aqui na Câmara, temos procurado dar a
nossa parcela de contribuição, a Frente Parlamentar em Defesa ao Trânsito
Seguro, a qual tem adesão de quase a totalidade dos Vereadores, que tem se
debruçado sobre esse assunto. Nós queremos colocar essa Frente à sua
disposição. Sabemos que os assuntos que dizem respeito aos motociclistas são
grandes, são graves, inclusive estará aqui, na próxima semana ou na posterior,
o Presidente da EPTC, para falar sobre o balanço semestral dos acidentes aqui
na Capital, e nós vamos questioná-lo a respeito desse assunto também, porque é
de suma importância. Inclusive nós precisamos trabalhar, eu peço a sua ajuda e
coloco à disposição o nosso trabalho para criar a cultura da segurança no
trânsito aqui na Cidade. É preciso ter esta cultura: o carro não é feito para
competir, o carro foi feito para transportar! E essa tem sido a filosofia de
muitos países; inclusive, ontem, recebi o livro do jornalista J. Pedro Corrêa,
que fala sobre a Cultura de Segurança no Trânsito. Nós precisamos criar esse
sentimento, espalhar para os motoristas que precisamos da segurança para nós e
para aqueles que estão no ambiente do trânsito. Então, parabéns pela luta, e
conte conosco.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Bernardino Vendruscolo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Bernardino Vendruscolo; meu xará,
parceiro e amigo Presidente Valter Ferreira da Silva, eu quero cumprimentá-lo e
quero chamar a atenção dos colegas Vereadores para algumas coisas que estão ao
nosso alcance. Disse o Presidente, na sua fala da tribuna, que são 110 mil
motociclistas em Porto Alegre, Presidente Bernardino, dentre os quais eu me
incluo. São 20 mil trabalhadores conhecidos como motobóis! São 20 mil! Como
disseram tantos outros Vereadores, são aqueles que, quando um filho nosso está
doente à noite, nos trazem o remédio, independentemente do dia – se é feriado,
se é sábado, se é domingo, se é tarde da noite – está lá o motobói. Quando se
está com fome, vem o motobói trazer uma pizza, uma encomenda. São as
verdadeiras formigas do nosso trânsito, trabalhando em favor da sociedade, e
eles são desassistidos, abandonados, marginalizados e discriminados,
Presidente! Porque isso que o Presidente Valter falou aqui é o reflexo
exatamente dessa política. O Ver. Marcelo está aqui na causa das bicicletas,
causa recente e uma causa a que todos nós devemos nos engajar. Mas, da mesma
forma, precisamos nos engajar, Paulinho – que aqui é o representante dos
rodoviários –, na causa da motocicleta. São 20 mil trabalhadores! O nosso
Presidente Valter falou: não tem vaga de
estacionamento! Por que tem vaga para carro? Por que tem Área Azul? E por que
não tem vaga para motocicleta? Mesmo que seja pagando 50 centavos, um real, mas
por que não tem? Por que não tem motofaixa? O Congresso Nacional também tem que
regulamentar isso.
Eu acompanhei o
Presidente em uma Audiência Pública em Brasília, promovida no Senado, para
falar sobre acidentalidade. Falamos de transporte coletivo aqui, mas o que as
pessoas não se apercebem é que exatamente pelas deficiências do transporte
coletivo, pelo custo do táxi e outras formas de transporte, a maior parte dos
trabalhadores compra moto; uma moto 125 e põe a família, não é só ele, às vezes
tem criança andando sem nenhuma condição de segurança! Então, nós podemos
garantir, ou trabalhar, ou pressionar o Executivo para que coloque recursos do
FAT, na Secretaria Municipal do Trabalho, e para que dê qualificação para o
motofretista. Tem recurso do FAT em abundância. Nós podemos fazer junto com o
Senat, Serviço Nacional do Transporte, que faz para trabalhadores das empresas
de carga, por exemplo, e por que não faz para o motobói? Precisamos ter na EPTC
uma diretoria específica para tratar da questão do ciclista, do motociclista,
do transporte em duas rodas – transporte marginalizado e hipossuficiente em
nosso trânsito.
Sobre essas questões
é que os Vereadores precisam se acordar. Nós estamos, agora, votando o
Orçamento do ano que vem, e espero que nós possamos prever exatamente isso que
o Presidente falou: a ausência ou a falta dessa visão e desses recursos e, mais
do que isso, não só no Orçamento. Que nós pressionemos o Governo Municipal, a
Secretaria Municipal do Trabalho para que crie projeto, para que busque no
Ministério do Trabalho os recursos, esses recursos do FAT que existem e são
abundantes, e que a gente consiga ter na EPTC uma área que seja única e
especificamente a questão do motociclista. Senão vamos continuar a assistir
todos os dias essa tragédia; basta ligar o rádio ou o telefone pela manhã no
Twitter ou em qualquer página social, que veremos acidentes de trânsito com
motociclista caído, aleijado, morto. É hora de dar um basta nisso! E nós
podemos ajudar muito. Parabéns, boa luta, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu
quero cumprimentar o meu querido amigo Valter Ferreira da Silva que nos dá o
prazer de retornar à Casa, não é a primeira vez que nós temos a alegria de
tê-lo aqui conosco e que preside o Sindicato dos Empregados Motociclistas e Ciclistas, em Veículos de Duas ou Três Rodas,
Motorizados ou Não, de Porto Alegre, Grande Porto Alegre e Região/RS. A leitura
simples disso dá a ideia da extensão da sua representação aqui na Casa. Aliás,
eu, de certa forma, não deveria estar usando o microfone agora para agregar a
posição do Democratas, de solidariedade a tudo aquilo que já foi dito, porque
esta nossa audiência merecia terminar com o pronunciamento do Ver. Valter
Nagelstein, que falou com o coração, com o entusiasmo de quem acredita no que
está dizendo; o Valter, que já é um grande orador, superou-se no dia de hoje.
O amigo sai daqui
convencido de um fato: existe aqui na Casa um clima altamente favorável para se
fazer um verdadeiro mutirão contra a violência no trânsito e, sobretudo,
buscando oferecer segurança a esses seus sindicalizados, que labutam nas nossas
vias, cumprindo uma tarefa relevante, muitas vezes sendo solucionadores de
grandes dificuldades. Os exemplos aqui trazidos à colação são mais do que
suficientes. Nós mesmos nos socorremos, solicitando uma farmácia para que nos
envie um remédio à noite, quem tem filhos pequenos, ou netos pequenos, no meu
caso, pode muito bem acentuar este detalhe.
Então, saia daqui,
Valter, com esta certeza, de Valter para Valter; o discurso do Valter Nagelstein
é a conclusão do grau de entusiasmo e comprometimento da Casa com a tua causa.
Conte conosco.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado.
O Ver. Delegado
Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DELEGADO CLEITON: Só quero reforçar o
convite do Ver. Comassetto. Estamos lá na Comissão de Transportes para discutir
sobre a segurança no trânsito e sobre a segurança dos motociclistas.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Sr. Valter, o senhor tem dois minutos para concluir, atendendo ao seu
pedido.
O SR. VALTER FERREIRA DA SILVA: Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, telespectadores da TVCâmara e demais
trabalhadores desta Casa, agradeço, Sr. Presidente, por mais esses dois
minutos. Quero dizer à Bancada do PDT e a todas as Bancadas, como a do PSD, que
aqui se manifestaram, que eu saio daqui, hoje, agradecido e convencido de que a
minha vinda, mais uma vez, não será em vão ou cairá no esquecimento, aquilo que
a gente já vem buscando há anos, que nada mais é do que preparar os
motociclistas, principalmente os recém-formados, para que eles possam ter
condições, qualificação para pilotar esse veículo que realmente é perigoso,
mas, se bem pilotado, temos certeza absoluta de que o retorno, em termos de
segurança, é favorável.
Quero dizer que vamos oficiar esta Casa, as
Comissões de Saúde e de Trânsito, temos interesse em fazer esse debate, essa
discussão, até porque chama a atenção dos senhores. Eu desafio alguém a
encontrar alguma coisa publicada ou escrita sobre o que foi feito pelos
motociclistas nos últimos dois anos, a não ser as propostas do Sindimoto, que
tenta fazer com que o Poder Público, os governantes olhem para essa categoria,
não apenas quando vamos levar o remédio, a pizza,
o lanche, o documento, a passagem, ou qualquer coisa que possamos levar ao
encontro da necessidade das pessoas. Nós não queremos ser vistos somente por
isso. Queremos ser vistos como profissionais, assim como os taxistas, o
comércio, a indústria, nós queremos ser vistos na rua. Hoje, de certa forma,
estamos escondidos, pois não sabemos quem são todos os profissionais. Por quê?
Falta a Secretaria de Trânsito e a EPTC fazerem valer a lei, o Decreto nº
17.172, que regulamentou a atividade na Capital, não somente fiscalizando para
punir, mas para que os profissionais se enquadrem na lei existente.
Então, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, quero aqui, mais uma vez, agradecer a fala de cada Vereador que se
manifestou em nome de suas Bancadas, e saio daqui certo, convicto, de que assim
como o colega ali, que veio pelas bicicletas, quem sabe, um dia, a minha
categoria tenha o privilégio, que a sua categoria está tendo, de conseguir as
ciclofaixas. Quem sabe, num futuro próximo, esse olhar que foi dado aos
ciclistas possa também ser dado aos motociclistas, juntamente com as demais
autoridades para que possamos mudar esse quadro de morte, de sequelados, de
jovens que acabam ficando inaptos para o trabalho, sendo que poderiam contribuir,
por exemplo, sendo grandes políticos, assim como vocês são hoje. Eu agradeço,
uma boa tarde, e um bom trabalho a todos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Nós é que agradecemos a participação dos senhores.
Ficam suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 14h56min): Estão
reabertos os trabalhos da presente Sessão.
O
Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; meus colegas Vereadores,
Vereadoras, lideranças aqui presentes, membros da imprensa; eu venho aqui em
nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, em meu nome, em
nome da Ver.ª Sofia Cavedon, em nome do Ver. Alberto Kopittke, em nome do Ver.
Mauro Pinheiro, do Ver. Marcelo Sgarbossa, apresentar para Porto Alegre o
Projeto de Lei que protocolamos nesta Casa, que trata do tema da gestão pública
de transporte urbano. Nós apresentamos um Projeto que institui o sistema de
gestão pública de transporte urbano que compreende a gestão do fundo público de
transporte urbano, compreende o sistema integrado de bilhetagem de transporte
urbano, compreende os instrumentos de transparência e controle social e dá
outras providências, porque, com as manifestações ocorridas em Porto Alegre, no
Rio Grande do Sul e em todo o Brasil, com o avanço da legislação federal, que
construiu o marco regulatório para o transporte público, com a regulamentação
que já saiu – os Municípios todos são obrigados a fazer licitação para o
sistema de transporte público, são obrigados a dar transparência ao processo do
aumento de passagens, inclusive com a divulgação antecipada da revisão dos itens
da planilha, bem como a democratização do Conselho Municipal de Transporte
Urbano. Nesse sentido, nós estamos apresentando esse Projeto de Lei para que
todos aqueles temas que nós debatemos aqui na segunda-feira, na Sessão que
começou às 14h e terminou à 1h30min da terça-feira, junto com outros Projetos
que já foram protocolados, nós possamos, de imediato, tratar deste assunto na
cidade de Porto Alegre e fazer avançar o sistema de gestão pública do
transporte urbano, da administração. A nossa proposta é que o sistema de gestão
e transporte urbano compreenda a gestão do fundo público de transporte urbano;
compreenda o sistema integrado de bilhetagem do transporte urbano; compreenda a
democratização do Conselho; constitua o fundo público de transporte urbano, que
disciplina e orienta todos os recursos, entre eles, por exemplo, o Projeto de
Lei que foi aprovado que está isentando do Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza, junto com o PIS, junto com a Cofins, sejam transmitidos, e que a
passagem seja diminuída na mesma proporção em que diminuem os impostos. Este
nosso Projeto de Lei vem para ajudar a regulamentar, a democratizar, a dar
transparência e a fazer com que a Cidade continue avançando, e que não seja só
no transporte público através de
ônibus, nós precisamos instituir outros modais. Precisamos instituir o sistema
hidroviário, podemos avançar no sistema das ciclovias – aprovamos um Plano
Diretor e nem 5% foi realizado –, precisamos fazer com que os veículos leves
sobre trilhos, ou seja, os trens de superfície, sejam implantados também em
Porto Alegre. O Projeto apresentado trata, então, do sistema municipal do
transporte público. A nossa contribuição para a Cidade de Porto Alegre também é
uma contribuição aos demais Partidos para que possamos, em conjunto, analisar,
debater, verificar o contraditório, buscar uma síntese, mas que Porto Alegre
avance, principalmente na democratização, na busca da qualidade do transporte
público e na transparência das informações. Nesse sentido, a Bancada do Partido
dos Trabalhadores apresenta a esta Casa e à Cidade a sua contribuição. Grande
abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Pois não, Vereador.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, como entendemos que este é um tema importante e nós
produzimos esse Projeto, nós queremos entregar à Mesa, através da sua
Presidência, neste momento, para que a gente possa acolher outros projetos de
outros colegas a fim de fazer um debate nesta Casa, e manter o debate a respeito
do transporte público no Município de Porto Alegre.
Então, queremos entregar, oficialmente e formalmente, uma cópia do documento.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, nobres Vereadores, nós fizemos longamente, na
segunda-feira, um debate sobre o transporte coletivo. A ideia é que como nós,
em muitos momentos, conversamos com todos os senhores e as senhoras, as emendas
que foram protocoladas e que vinculavam à transparência e ao controle de gestão
se consubstanciassem num outro projeto desvinculado da questão tributária. É
isso o que estamos fazendo neste momento.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Muito obrigado. Recebo, então.
(Procede-se à entrega do documento.) (Pausa.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores; eu venho à tribuna para cumprimentar o Partido
dos Trabalhadores por ter proposto este Projeto de Lei cujos termos eu não
conheço, evidentemente, mas que é, segundo anúncio apresentado, a reprodução de
várias das propostas que, a juízo da Relatoria e da maioria da Casa,
equivocadamente haviam sido colocadas no Projeto que reduziu e isentou as
tarifas de ônibus do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Óbvio que eu
mesmo hoje estou colocando, em homenagem a várias pessoas que me endereçaram
uma exposição a respeito da nossa posição pessoal na chamada Emenda nº 05,
equivocadamente chamada como emenda da transparência, e que de transparência
não tinha nada. Era a emenda da confusão, porque começava dizendo “coloque-se
onde puder.” Então, prima facie, onde
é que cabia? Em vários lugares, menos naquele Projeto, Ver. Tarciso. O Projeto
era muito específico, tratava de uma alteração no Código Tributário Municipal
e, como tal, não comportava regra estranha à tributação se colocada naquele
Projeto. Então, a colocação que a Cidade inteira tem ouvido com grande
equívoco, inclusive algumas grandes penas, brilhantes penas têm incidido nesse
erro, é que nós não queríamos a transparência, e por isso votamos contra. Ora,
nós dissemos aqui da tribuna que queríamos a transparência e parece que nós
tínhamos combinado com o Prefeito Fortunati, porque, menos de 24 horas depois,
ele abria por inteiro a planilha, que não tem nada a ser escondido. A planilha
é tudo aquilo que nós vínhamos dizendo aqui: tem todos aqueles elementos que
são levantados e que geram um cálculo técnico e chega aos valores que chega.
Então, eu quero saudar o Partido dos Trabalhadores,
Ver. Villela; é uma forma de reconhecer que nós estávamos certos! Nós não
cometemos nenhuma tropelia, não esmagamos a vontade de ninguém. Querem discutir
gestão pública de transporte, vamos discutir! V. Exa. então, Ver. Villela, tem
tudo para dar uma enorme contribuição nesta discussão, pelo que o senhor fez em
termos de transporte coletivo na cidade de Porto Alegre. O senhor conseguiu
fazer aquilo que o nosso querido Telmo Thompson Flores não havia conseguido:
normalizar um transporte e um serviço público que era o maior tumulto na cidade
de Porto Alegre. A juventude de hoje não sabe, mas eu vivi, eu sei o que eram
os ônibus estragados na metade do caminho, filas de pessoas aguardando que
outros tantos viessem pegá-los e não conseguiam. Sem falar no DATC, que era o
serviço público, tão decantado por alguns, colocado; sei o que foi antes
organizar esse sistema todo, criar as bacias, a tarifa única. Porto Alegre deve
para V. Exa., Dr. Villela, muita coisa. E no transporte, indiscutivelmente,
deve tudo, porque o senhor organizou pela base o transporte público na cidade de Porto Alegre. Então, seguramente, eu estou colocando no Facebook a
minha posição a respeito da famosa Emenda nº 05. Faço, porque eu nunca fugi da
transparência: a minha vida sempre foi politicamente, há 40 anos, um livro
aberto; até dizem que eu sou exagerado em tomar as minhas posições de forma
afirmativa, colocando-me como liberal num momento que não tinha que ser
colocado e tinha que ser discutido sob outro nível. Mas eu nunca escondi o que eu
sou, o que eu penso e como eu quero encarar as coisas.
No dia em que nós
votamos, na segunda-feira, fui um dos que mais me empenhei no sentido de que
não prejudicássemos o Projeto, não criássemos um monstro, que pudéssemos levar,
inclusive, a necessidade de veto, e com isso retardasse a sanção; e, retardando
a sanção, retardasse a possibilidade de entrar em vigor o Projeto.
Meu caro e querido
amigo Ver. Paulinho Motorista, que foi um dos que me induziu, junto com o Ver.
Clàudio Janta, para a construção daquela solução, que vai ser muito melhor do
que estávamos imaginando, porque eu fui descobrir mais tarde que há decretos,
já nesse sentido, facilitando isso. E tem, o que é melhor, a vontade das
empresas de contribuir, porque eles acham que está errado os motoristas não
terem um lugar onde, frente a uma necessidade especial, possam se colocar. Nós
sabemos, o senhor sabe, porque é do ramo, que tem alguns setores que não querem
nem que ônibus chegue lá. Mas, nisso aqui, eles vão se dobrar diante da maioria
e dentro do bom senso e da razoabilidade.
Então, saúdo o PT por
ter trazido este Projeto, que eu não conheço, mas certamente vou discutir muito
com eles, discuto tudo que passa aqui na Casa, é do meu feitio. E, com isso,
cumpro, mais uma vez, a minha responsabilidade. Nós queremos, sim, a
transparência, e achamos até que nem precisaria se colocar na lei; mas, se isso
for necessário, vou colocar na lei adequada, onde cabe e não onde não cabe.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol.
Queremos saudar aqui,
vindo lá de Palmeiras das Missões, o Ver. Carlinhos Arruda, do PPS, sua esposa
e seu assessor de gabinete, o Taborda. Sejam todos cumprimentados por esta
Casa, companheiros da política lá das Missões.
O Ver. Elizandro
Sabino está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Presidente Bernardino, Srs. Vereadores; agradeço
aos nobres Pares do PTB, Ver. Cassio Trogildo, nosso Líder; Ver. Paulo Brum e
Ver. Alceu Brasinha, pela oportunidade de falar em Liderança pelo PTB.
A vinda à tribuna, na ocasião de hoje, é para fazer
referência à nossa audiência pública que tivemos ontem, às 19h, aqui no
Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre. Ontem, na audiência
pública, nós tratamos a respeito da prevenção, venda e consumo de bebidas
alcoólicas por crianças e adolescentes na cidade de Porto Alegre. Esteve
conosco aqui a Procuradora de Justiça, Dra. Noara, que trouxe relatos concisos
a respeito de ações do Ministério Público no que diz respeito ao trabalho de
prevenção, ao trabalho focado e voltado para a prevenção, profilaxia e também à
venda de bebidas alcoólicas, que é proibida pela Lei Federal nº 8.069, de 1990
– o Estatuto da Criança e do Adolescente. Há uma proibição elencada em seu art.
81, que refere e traz, de forma muito cristalina, a vedação à venda para
crianças e adolescentes de bebidas alcoólicas.
Ontem, aqui na audiência pública, estivemos
representando a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente falando
justamente sobre este tema que é tão preocupante. Preocupante, diga-se de
passagem, porque Porto Alegre, segundo os dados que saíram no noticiário
recente, é a Capital brasileira que tem o maior número de crianças e
adolescentes que têm acesso ao álcool – não somente o acesso, mas que consome
bebida alcoólica. Todos nós – e isso não é nenhuma novidade, Ver. Paulinho,
nosso Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente –
quando vamos aos postos de conveniência, muitas vezes adolescentes fazem o
chamado “esquentar”, preparando-se para as badalas. Então, antes de entrar para
um local fechado que tenha a proibição da venda, da disponibilização da bebida
alcoólica para crianças e adolescentes, eles param em postos de conveniência,
param em trailers, em bares e têm
acesso à bebida alcoólica e, assim, então, por si só, bebem efetivamente. Há
relatos – a própria Promotora Noara nos trouxe ontem – de coma alcoólico em
adolescentes, quando meninas e meninos são levados aos hospitais, para um
pronto, um imediato atendimento, numa situação tão degradante.
É importante referir que o Ministério Público, que
a Procuradoria de Justiça do nosso Estado e também todos os órgãos de defesa na
área da criança e do adolescente têm atuado numa forma de conscientização das
crianças, dos adolescentes e, especialmente, dos pais. Aliás, nesta última
situação, quando o Ministério Público esteve presente chamando os pais para
buscarem seus filhos sob efeito do álcool, os pais, constrangidos, assinaram
termos, enfim, comprometendo-se em trazer a elucidação, em trazer
esclarecimento e conscientização de seus filhos para a prevenção, para o não
acesso a bebidas alcoólicas.
Portanto, quero parabenizar esta Casa, quando ontem
recebeu aqui essa audiência pública tratando deste tema tão importante, deste
tema tão atual na cidade de Porto Alegre. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Presidente, Ver.
Bernardino Vendruscolo; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a Bancada do PMDB
não costuma fazer jogral para entregar seus projetos nem pedidos de Moção. Eu
queria ler um pedido de Moção que estamos fazendo em nome da Bancada do nosso
Partido e, tenho certeza, da grande maioria dos Vereadores desta Casa:
“Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande
do Sul, Sr. Tarso Genro: os Vereadores da Bancada do PMDB solicitam ao
Governador Tarso Genro que proceda, com urgência, à desoneração do ICMS sobre a
cadeia de insumos que compõem o custo do transporte coletivo”.
É simples, mas é
importante. Já que a Bancada do PT está querendo arrumar, diz ou tenta fazer
notícia sobre o transporte coletivo, a Bancada do PT tem a obrigação de
escutar, pelo menos. Mas como eles estão embevecidos pela necessidade de fazer
notícias sem aprovar os projetos, eles fingem que não escutam. Mas nós todos da
Câmara, os Vereadores que querem realmente resolver o problema estão sabendo:
uma Moção para que o Governador Tarso Genro deixe de teimar em não diminuir o
ICMS que incide sobre a cadeia do transporte coletivo, principalmente o ICMS
sobre os combustíveis, isso ajudaria a baixar muito a tarifa, enquanto que a
Bancada do PT faz tangenciamento para tentar ludibriar não só os Vereadores de
boa vontade, como a população.
Eu vi a fotografia da
entrega do Projeto, que não tem nada de novo, Ver. Villela, porque a Bancada do
PT acabou de... porque eles já tinham protocolado e aqui só serviu para a foto.
É especialidade da Bancada do PT fazer fotografia para, depois, mandar para os
jornais. Tem até um site chamado
“21”, esse que é o porta-voz oficial, Ver. Valter Nagelstein, às vezes com
muitas verdades, e outras com muitas mentiras. Então, que se faça isso. Eu
queria dizer, Ver. Valter, que V. Exa. chegou mais rápido do que toda a Bancada
junta do PT: protocolou o Projeto que estava colocado de uma maneira errada, e
hoje, a Bancada do PT legitima e atesta que a Bancada estava errada na votação
que tivemos nesta semana. A Bancada do PT insistiu em aprovar emendas, e, hoje,
eles reconhecem que estavam errados. Hoje eles protocolaram um Projeto que
estavam querendo passar naquela votação. Ou eles estavam errados naquele dia,
ou eles estão mentindo agora com a apresentação do Projeto; uma das duas coisas. A Bancada do
PT precisa saber o que quer, e não pode dizer o que quer para não ouvir o que
não quer. Acostumada a fazer sensacionalismo com meias verdades e com mentiras
inteiras. Eu não podia deixar de registrar isso, Ver. Cassio Trogildo. A
Bancada do PT ou mentiu durante toda a votação, querendo aprovar aquelas
emendas, ou está tentando iludir a população com o Projeto que apresenta hoje;
uma das duas coisas. Alguma coisa eles têm... Acho que vão se explicar –
imagino que sim –, como sempre fazem. Alguma explicação eles têm que ter. Mas,
de toda maneira, nós estamos tranquilos, porque denunciamos, no dia da votação,
que as emendas estavam no lugar errado. Hoje, a Bancada do PT atesta que a Bancada
da situação, ou a base do Governo, como eles chamam, estava certa. As emendas
estavam no lugar errado, e eles ficaram aqui até a meia-noite tentando mentir
para a população de que eles estavam certos. Hoje, eles atestaram isso
apresentando este Projeto, fazendo aquela fotografia que a Bancada sempre faz,
aqui, na frente do microfone. Nós não precisamos fazer isso. Estamos fazendo
aqui a Moção para que o Governador Tarso Genro deixe de ser teimoso e pare de
mentir com o tal do passe livre, porque não é passe livre coisa nenhuma. É
passe livre só para os ricos! E não se assustem se, daqui a pouquinho, ele
quiser botar que um não pode andar,
que outro também não pode andar. Só quer dar para os cupinchas dele, só onde os
Prefeitos são do PT. E ele tem que baixar o ICMS aqui em Porto Alegre, onde tem
muito estudante que precisa também. Mas não é só estudante; aqui, tem
estudantes e pessoas que andam, que trabalham. E o Tarso Genro só quer dar para
aqueles estudantes ricos que vão estudar de manhã, de tarde, o que não é o caso
da população de Porto Alegre. Nós temos muitos pobres e muita gente precisando
que baixe, ainda mais, o preço da passagem. O Prefeito José Fortunati baixou
100% do imposto. E o ex-Prefeito Tarso Genro, que sabe de tudo, que foi quem ajudou
a crescer a ATP, a encarecer o transporte
coletivo... Foi o PT que fez toda essa balbúrdia e não está querendo baixar o
imposto do ICMS por pura teimosia e para continuar mentindo para a população
que ele está tentando fazer alguma coisa. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que tínhamos muita
convicção, inclusive toda a oposição, de que era fundamental vincular isenção
de impostos a critérios de transparência e à incidência real na redução da
passagem. Muita convicção! Tanto que os jornais e a opinião pública estão
espantados e estranhando a posição da maioria desta Casa de não exigir nenhum
instrumento de controle ao conceder isenções. Portanto, Ver. Cecchim, não
venham solicitar mais isenções enquanto não construirmos, nesta Cidade, um novo
modelo de gestão. E eu entendo, e nós entendemos, pela sua fala, que está
apenas dizendo que colocávamos no lugar errado, que queremos apoio ao Projeto
que hoje apresentamos, e apresentamos a partir da mesma convicção, porque,
senhores, conceder isenções e não controlar todos os itens da planilha, não
colocar a público... Nós afirmávamos, na segunda-feira à noite, daqui a seis
meses, as isenções foram incorporadas, e os lucros estão acontecendo por outros
itens não controlados e majorados.
Segunda questão: portanto, apresentamos aqui, para
isso, uma série de instrumentos de transparência que é, sim, a publicização da
planilha 30 dias antes; emenda que era do PSOL, emenda que era nossa. Nós
tínhamos emenda nesse sentido. Também prevemos, Ver. Valter, que diz que o
projeto é seu, vai votar a favor, nós solicitamos audiência pública antes da
majoração da planilha. Nós determinamos que o Comtu terá que ser democrático,
que as entidades vão ter um terço, que a população vai eleger outro terço, e o
Governo terá outro terço – e de forma direta será essa eleição; e o fundo será
público, porque todo o dinheiro que o usuário põe no transporte público, que o
trabalhador põe através do seu trabalho, e o empregador, 30 dias antes de
entregar o Tri para o trabalhador, que gira na mão do empresário privado, vai
girar na mão do Poder Público, sob o controle do Comtu, e vai votar por uma
tarifa mais justa. Nós estamos dizendo que o sistema de bilhetagem tem que ser
um sistema sob o controle público, tem que ser um sistema integrado, nobres
Vereadores, integrado inclusive em todos os modais e com a Região
Metropolitana. Tem que estar sob o controle público, para sabermos, exatamente,
quantos têm isenção ou sob qual isenção andaram, para saber exatamente qual é o
IPK, para ter se esse controle, para ter estudos e gráficos de análise das
linhas que são mais operosas, mais onerosas, etc. Estamos dizendo que o novo
Comtu irá chamar a população para estabelecer metas de qualidade que eram o
que, segunda-feira, nós propúnhamos. Vincular à qualidade! Não é possível
conceder mais isenções, portanto, colocar recursos públicos no sistema e não
obter qualidade. E o nosso projeto de sistema público de gestão vai se vincular
ao plano de progressiva qualificação de transporte público, que tem de ter
meta, que tem de ter prazo, que tem de ser cumprido e que tem de incidir sobre
conforto, sobre temperatura, acessibilidade, informação ao cidadão, cobertura
das demandas da cidadania.
Mais um tema, por fim, senhores: nós estamos
afirmando que as isenções fiscais e tributárias conseguidas em qualquer das
esferas incidirão nos preços das passagens na mesma proporção da isenção
concedida. E o que aconteceu, e por que, de novo, votaram contra a nossa emenda
nesse sentido? Porque, se fosse proporcional, a passagem não teria baixado R$
0,05, mas teria baixado mais; teria baixado R$ 0,075 que, arredondado, talvez
reduzisse em R$ 0,10. Aqui o PSOL trouxe emenda nesse sentido, e por isso nós
recuperamos, com relação ao ISSQN, ...
(Aparte antirregimental da Ver.ª Fernanda
Melchionna.)
A SRA. SOFIA CAVEDON: Não, não. Estou falando
da proporção da isenção concedida. Da proporção, Ver.ª Fernanda, que nos
alertou que o PIS e a Cofins já estão valendo e não estão incidindo sobre
passagem. E aqui o Governo diz que não tem a ver com isso enquanto estiver na
Justiça. É uma irresponsabilidade! Então, senhores, o projeto que nós trazemos
aqui é para dar uma resposta consistente ao que a população do Brasil está
pedindo nas ruas. É um projeto que guarda coerência com o debate que vimos
fazendo, há anos, aqui nesta Casa, em especial desde 2011, e que leva muito a
sério o dinheiro público, porque, no dia seguinte, o Prefeito disse que vai
reduzir investimentos e serviços; isso porque deu essa isenção do ISSQN. Então,
é muito mais grave e é preciso instalar uma completa Gestão Pública, controle e
transparência, para chegarmos no melhor transporte possível, de qualidade, com
a tarifa mais justa possível.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu só queria fazer um registro. Nós, os Vereadores, na
segunda-feira, fomos acusados de sermos contra a transparência. Nós dizíamos, à
exaustão, que não cabia transparência porque nós votávamos a alteração do
Código Tributário do Município. Um site
que se chama Sul 21 espalhou para toda cidade de Porto Alegre que nós éramos
contra. Aí este Vereador propôs, ontem, este Projeto da Ver.ª Sofia; agora ela
diz que ela está propondo. Então eu quero dizer o seguinte: quem protocolou o
Projeto da Transparência foi a Bancada do PMDB. Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito abertura do painel
eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Valter Nagelstein.
(Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Dezoito Vereadores
presentes. Há quórum.
(O Ver. Dr. Thiago reassume a Presidência dos
trabalhos.)
O SR. ENGº
COMASSETTO: Eu peço que seja aplicado o Regimento desta Casa quanto às questões de
Ordem, porque o que o Ver. Valter veio fazer aqui foi um Grande Expediente, não
foi Questão de Ordem. Que isso seja feito para todos os Vereadores.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Está feito o registro. Srs. Vereadores, nós vamos
suspender a Sessão por cinco minutos para promulgar a consolidação, a
concertação que todos vocês ajudaram a construir com o Sindicâmara, que versa
sobre o reajuste dos servidores da Casa.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Obrigado, Sr. Presidente;
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela
TVCâmara, venho aqui falar em Liderança pelo Partido Democrático Trabalhista. A
nossa Bancada é composta pela Ver.ª Luiza Neves, Ver. Delegado Cleiton, Ver.
Clàudio Janta, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Márcio Bins Ely e Ver. Dr. Thiago. Em
um sistema de rodízio, cada Vereador fala num dia. Mas hoje, na minha vez, vou
falar até por muitos Vereadores, tenho certeza. Primeiro, sobre a questão que o
Ver. Valter Nagelstein levantou de que as redes sociais estão falando da
maioria dos Vereadores. É uma pena que não consigamos devolver para as redes
sociais. Vou falar do meu caso específico. Eu tenho três filhos adolescentes,
imaginem como foi lá fora dizer que o pai deles votou contra a transparência,
Ver.ª Fernanda. V. Exa. que me conhece bem. Para explicar tudo isso em uma rede
social fica difícil; então vou usar este momento, porque as planilhas de custo
das passagens de ônibus, para quem nos escuta e para quem nos vê, estão
disponíveis aqui na Casa, sim, na Comissão de Finanças e Orçamento – CEFOR, 60
dias antes do aumento da passagem. Elas estavam aqui na Casa. Gostaria de dizer
também que há reuniões do Comtu, na EPTC, todas às terças-feiras; são reuniões
abertas, e as planilhas estão lá. E como eu expliquei para o meu filho e tentei
colocar na rede social, aquele não era o momento. As pessoas não entendem que
aquele momento, Ver. Villela, era um contrabando naquele Projeto, era uma coisa
que não tinha nada a ver com o Projeto, que o Prefeito, corajosamente, mandou
para cá, para reduzir, para isentar as empresas do ISS, Imposto Sobre Serviços,
que já reduziu hoje, Clàudio Janta, R$ 0,05. E eu já havia falado, há 30 dias,
aqui, do mesmo lugar, que para mim e para a maioria do povo e das pessoas da
comunidade que represento, R$ 0,05 para vir e R$ 0,05 para voltar, no fim do
mês, Ver. Paulo Brum, faz diferença. E hoje a tarifa de R$ 2,80 já está em
vigor. E não podemos esquecer de que, em fevereiro, estava R$ 3,05; hoje, são
R$ 0,25 de diferença. Em duas viagens, Ver. Paulinho Motorista, R$ 0,50 é a
diferença de fevereiro para cá. Isso, para nós e para as nossas comunidades –
eu que habito lá na Zona Sul, no Extremo-Sul –, pesa muito.
Agora, eu quero falar para quem me escuta pela Net,
pelo canal da TVCâmara, que todos que estão aqui sabem o que essa planilha
representava e onde ela estava. E agora há uma briga aqui, Delegado Cleiton,
pela autoria do Projeto, para mostrar esta planilha. Volto a afirmar aqui, para
quem disse que eu votei contra a transparência... Com relação ao Projeto, seja
da Bancada do PT, seja da Bancada do PMDB, eu vou votar favorável, eu vou votar
favorável a que as planilhas fiquem abertas. Naquele momento não podia ser, mas
hoje, aqui, eu me comprometo, perante a TV, perante todos os Vereadores, seja a
autoria de quem for, seja do PT, seja do PMDB; o Delegado Cleiton também se
compromete, assim como a Ver.ª Luiza, com certeza. Só que, naquele momento,
tentaram usar a nossa imagem aqui, porque não estávamos votando uma emenda que
era contrabando. Então, eu acho que fica um pouco explicado, porque é difícil
explicar numa rede, meu amigo Pedro Melo – V. Exa. que usa tanto a rede, eu sei
–, em duas ou três palavras, por que se votou contrário a uma emenda. Mas fica
aqui esta explicação e fica também, como diz o Ver. Brasinha, fica o meu
telefone à disposição: 3220.42.20, para quem quiser mais alguma explicação. E
fica o comprometimento de votar o Projeto para que abram as planilhas, aqui na
Casa e na nossa cidade de Porto Alegre.
Por outro lado, nós temos amanhã, às 14h, um
Seminário sobre Violência contra a Mulher, que será realizado pela Frente
Parlamentar, presidida pela minha colega Luiza Neves, sendo que diversos
Vereadores fazem parte dela. Hoje um tema que está na atualidade é a violência
em todos os sentidos. Nós temos que banir essa violência. Aqui mesmo, na Câmara,
tivemos, em uma Reunião da CEDECONDH, estudantes de 16, 17 anos – a Ver.ª
Fernanda me passou o relato –, que estavam passando pela rua e foram agredidos
pela Brigada Militar; vieram aqui e deram os seus testemunhos. Nós não podemos
duvidar disso; para mim, quem tem 17 anos ainda é uma criança. O meu filho mais
velho tem 31 anos. Então, uma pessoa com 17 anos, passar pela avenida e sofrer
agressão da Brigada Militar, nós não podemos aceitar. Então, esse Seminário,
Ver.ª Luiza Neves, veio em um bom momento. Em outras oportunidades eu já falei:
às vezes a gente faz um ato, um fato, naquele momento, e, às vezes, passa.
Ver.ª Luiza, não só acho como tenho certeza que V. Exa. vai aceitar que esse
Seminário deve ser repetido, no mínimo, uma ou duas vezes por ano. Eu acho que
tem que fazer esse Seminário no 1º semestre e no final do 2º semestre, lá por
dezembro. Se V. Exa. repetir, tenho certeza de que será um sucesso. O tema é do
momento. Meus parabéns, Ver.ª Luiza Neves.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Dr. Thiago): Quero fazer uma pequena retificação da minha fala anterior. Eu quero
fazer um relato, agradecendo o conjunto dos Vereadores que tornou possível –
foi um Parecer do Ver. Clàudio Janta –, mas quero agradecer, principalmente, à
Mesa Diretora: Ver. Bernardino, Ver.ª Sofia, Ver. Nedel, Ver. Mario Manfro,
Ver. Waldir Canal. Quero agradecer aqui aos outros Vereadores: Ver. Elizandro,
Ver. Cassio, Ver. Paulo, Ver.ª Luiza, Ver. Delegado Cleiton, Ver. Mauro
Pinheiro, Ver.ª Lourdes, Ver. Villela, Ver.ª Mônica Leal, Ver. Kopittke, Ver.
Comassetto, que estava aqui, Ver. Mario Fraga, Ver. João Derly. A partir de uma
concertação e uma ampla negociação aberta e transparente realizada, capitaneada
pela Diretoria-Geral da Casa, pelo Dr. Gabriel Müller, e acompanhada juridicamente, de perto, pelo Dr. Luiz Afonso, nosso 37º
vereador, sempre Diretor Legislativo, nós assinamos, ontem à noite, o reajuste
às retribuições remuneratórias dos servidores da Câmara Municipal de Porto
Alegre, com data base de maio, em 8%, a contar do dia 1º de maio, com 6,49%,
correspondendo à inflação, e aumento real de 1,51%, a partir do silenciamento
do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre. Então, a Câmara Municipal de Porto
Alegre, promulgou, a partir da assinatura do seu Presidente, o reajuste anual,
após intensa e incessante discussão construída com o conjunto dos Partidos e
com as Diretorias desta Casa. Quero, mais uma vez, agradecer o amplo apoio do
conjunto dos colegas, a colaboração e grande discussão em quase 50 pontos, entre
o Sindicato e as Diretorias desta Casa, possibilitando um amplo acordo
coletivo, que, sem dúvida nenhuma, faz valorizar e vai valorizar ainda mais os
servidores desta Câmara. Muito obrigado! Parabéns aos servidores por mais esta
conquista, parabéns às Diretorias Legislativas desta Casa, parabéns aos
Vereadores, pois, na sua posição, Ver.ª Jussara Cony, nós conseguimos valorizar
os servidores adequadamente. E que possamos, a cada dia mais, avançar, no
sentido de ter um trabalho público, um trabalho que efetivamente corresponda
aos anseios da comunidade porto-alegrense. Muito obrigado.
Quero destacar a
presença dos colegas Vereadores de outras cidades que acompanham o Ver.
Bernardino Vendruscolo.
A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Vereadores,
Vereadoras, eu quero trazer um assunto muito triste a esta Casa, inclusive a
Câmara, em conjunto, fez uma série de audiências e projetos de lei para debater
o tema da segurança nas casas noturnas. Todos acompanharam, aqui no Estado, no
Brasil, no mundo, a tragédia que ocorreu em Santa Maria, dia 27 de janeiro
deste ano, em que 242 pessoas, jovens, perderam a vida diante da negligência da
boate Kiss. E, no dia 26 de junho, o movimento pela justiça, que é composto
também pela Associação dos Familiares de Vítimas e dos Sobreviventes da
Tragédia de Santa Maria, Movimento Luta e Luto, ocupou a Câmara de Vereadores
daquela Cidade. E eu fiquei muito indignada com a forma como a imprensa contou
essa história, que, de fato, é muito triste e muito indignante. Nós ouvimos,
foi veiculada uma gravação em que Vereadores que compunham a CPI sobre a Kiss,
três Vereadores da base do Governo Municipal de Santa Maria, diziam que fariam
de tudo para que a CPI não chegasse até o Prefeito e que não poderiam ser
ouvidas várias pessoas, porque a CPI chegaria ao Prefeito. Sim, Vereadores que
compunham a CPI e que fariam de tudo para que ela, na prática, terminasse em pizza, em Santa Maria, sobre a tragédia
da boate Kiss. Os familiares, que já haviam perdido os filhos e filhas, que já
têm que conviver com uma dor enorme, além de verem os quatro presos serem
soltos pelo TJ – os donos da boate e os integrantes da banda que soltaram
aqueles fogos de artifício que deram início ao incêndio na boate –, tiveram que
conviver com a tratativa de vida de pessoas como se fosse um balcão sujo de
negócios que negocia a memória, a história, a vida de 242 pessoas! Um balcão
sujo de negócios que não se dá conta do tamanho da tragédia, da violência, da
tristeza e, sobretudo, da negligência e da corrupção dentro do Poder Público,
que permite que determinados estabelecimentos, que não têm condição para nada,
funcionem, colocando em risco a vida daqueles jovens! Como a boate conseguiu
alvará se não tinha saída de incêndio, se aquilo mais parecia uma ratoeira? E
foi isso que aconteceu, lamentavelmente, com centenas de jovens naquele local.
Eu fiquei muito
indignada, muito indignada, Ver. Bernardino, com a repercussão da imprensa.
Fiquei muito indignada! Porque os familiares, os jovens, a população de Santa
Maria realizou manifestações, com 40 mil pessoas nas ruas, cobrando justiça!
Porque, eles, sim, ocuparam a Câmara para trazer à tona essa vergonha, essa
bandalheira e essa corrupção desmedida! Porque eles tiveram a solidariedade de
80% da população! Porque receberam visitas de todos os lugares do Brasil, de
pessoas prestando solidariedade nesse momento difícil em que pais, mães, tios,
sobrinhos, primos têm que lutar pelo básico para que não tratem a vida de
pessoas como mercadoria! Pessoas, jovens! Eu fiquei muito revoltada porque a
Câmara foi entregue melhor do que antes da ocupação do movimento por justiça!
Fiquei muito
indignada porque, a partir dessa ocupação, eles conquistaram a demissão do Procurador
Robson Zinn, que tem 30 dias para sair do cargo de Procurador! Porque eles
pediram a saída imediata dos Vereadores da CPI que querem transformar a CPI em
pizza! Porque um porta-voz do Governo, durante a tragédia, já pediu demissão,
fruto da mobilização dessas pessoas, dessa ocupação, da luta por justiça!
Então, eu não aceito que tratem um direito básico das pessoas – que é lutar por
democracia, lutar por justiça e trazer, de fato, a luz, a verdade sobre os
fatos – como trataram em vários meios de comunicação.
Eu quero aqui me
solidarizar com os familiares, com os movimentos e nos colocar sempre à
disposição e dizer que cada um desses 242 jovens que perderam a vida merecem
não só a nossa memória, mas, sobretudo, a nossa luta para que sejam presos os envolvidos,
para que haja investigação e que se desmonte esse balcão sujo de negócios que
libera alvarás à revelia.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. ELIZANDRO SABINO (Requerimento): Solicito
verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Solicito a abertura do painel eletrônico para a verificação de quórum,
solicitada pelo Ver. Elizandro Sabino. (Pausa.) (Após a verificação de quórum.)
Dez Vereadores presentes. Não há quórum.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 15h52min.)
* * * * *